A governadora Celina Leão sancionou no último sábado (9) o Projeto de Lei Complementar 77/2025, que redefine parte do território do Polo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal, situado em Sobradinho, com o objetivo de viabilizar a regularização fundiária do Assentamento José Wilker. Essa iniciativa garante segurança jurídica para 250 famílias que ocupam a área há mais de uma década. Durante a cerimônia oficial, Celina também anunciou obras estruturais no telhado da Feira de Sobradinho.
A governadora ressaltou que a medida é um passo importante para assegurar dignidade e melhores condições de vida a essas famílias. Segundo ela, oferecer dignidade a quem mais precisa é a maior contribuição que o governo pode fazer. A ação busca transformar a realidade de uma população que permaneceu esquecida por anos, enfrentando dificuldades até mesmo para acessar itens básicos, como água. Garantir a regularização da moradia é, em suas palavras, um direito essencial e justo.
Celina também destacou que a formalização fundiária traz benefícios econômicos diretos para os moradores, como a possibilidade de obtenção de documentação oficial para acessar crédito bancário e alcançar melhores condições financeiras.
O projeto foi desenvolvido pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), em parceria com a presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta uniu elementos de dois textos legislativos: o PLC 77/2025, apresentado pelo deputado distrital Wellington Luiz, e o PLC 98/2026, elaborado pelo Poder Executivo. Após aprovação em dois turnos e redação final, a medida avançou sem comprometer o funcionamento do Polo de Cinema. Dos 400 hectares originalmente destinados ao polo, foram preservados 16 hectares, suficientes para comportar estruturas previstas, como estúdios de gravação e uma cidade cenográfica permanente.
Desde a criação do Programa de Desenvolvimento do Polo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal, em 2002, poucos progressos haviam sido realizados em sua implementação. O redimensionamento da área resolve um antigo impasse judicial relacionado ao uso do espaço. Localizado na Gleba 04 da Fazenda Sobradinho-Mogi, o polo pertence à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
Thulio Moraes, presidente da ETR, destacou que a decisão encerra um conflito histórico que impactava diretamente centenas de pessoas. Ele explicou que a área originalmente havia sido destinada ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), o que levou à formação da comunidade instalada no local atualmente. Com a regularização fundiária, as famílias poderão desfrutar de maior estabilidade e melhores perspectivas para o futuro.
Da redação do Portal de Notícias